Prefeitura Municipal de São João do Caru

Prefeitura de São João do Caru-MA lança edital de premiação para agentes culturais na área do audiovisual

A Prefeitura Municipal de São João do Caru-MA, através da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, anunciou a abertura do Edital nº 002/2023, um importante programa de premiação destinado a agentes culturais que atuam no setor audiovisual. Este edital, elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022, e nos Decretos Municipais nº 115/2023 e 116/2023, é financiado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

A iniciativa destaca-se por sua ênfase na democratização, desconcentração, descentralização e regionalização dos investimentos culturais, seguindo as diretrizes do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo. Os artigos 14, 15 e 16 deste decreto são particularmente relevantes, estabelecendo as bases para a realização de ações afirmativas que visam garantir a ampla participação social e considerar recortes de vulnerabilidade histórica, social e econômica.

VEJA OS ANEXOS:

EDITAL AUDIVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO

ANEXO I

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL DOCUMENTARIO DA LEI PAULO GUSTAVO

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