São João do Caru terá inscrições abertas para novos conselheiros tutelares.
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- Publicado: 05 Abril 2023
A Prefeitura de São João do Caru, iniciará a seleção de cinco (05) conselheiros tutelares que serão eleitos para a gestão 2024/2028, permitida recondução, mediante novo processo de escolha.
As inscrições ficarão abertas no período de 10/04/2023 a 28/04/2023 e serão feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social na Avenida José Marinheiro, Bairro Jardim Tropical, (próximo ao posto de combustível Brasil).
No ato de inscrição o candidato, pessoalmente, deverá preencher o requerimento, em modelo próprio que lhe será fornecido no local, no qual declare atender às condições exigidas para inscrição e se submeter às normas do edital, que está disponível no site da prefeitura: https://www.saojoaodocaru.ma.gov.br/portal/index.php
SOBRE O CONSELHO TUTELAR
É um órgão público responsável pela proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O conselheiro tem como atribuições, entre outras, contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e também às suas famílias, atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por cidadãos e comunidades e exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, aplicando as medidas protetivas pertinentes a cada um deles.