DECRETO N° 96, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São João do Caru, Estado do Maranhão, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA DE 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARÚ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1° Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dar-se-á da seguinte forma:
I - no dia 09 de dezembro de 2022, ponto facultativo.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2° Serão assegurados o funcionamento dos serviços considerados essenciais.