Prefeitura Municipal de São João do Caru

Lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça

Prefeitura de São João do Caru participa do lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
A Prefeitura Municipal de São João do Caru por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, participou nesta terça-feira 30 de novembro do lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O programa confere o “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” para municípios que desenvolvem ações de garantias de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos com uso de meios adequados, por intermédio de ações já desenvolvidas por órgãos municipais, como ouvidorias, procuradorias e equipes de atenção social.
O objetivo desse projeto é incentivar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos, tais como a mediação e a conciliação, assim, assegurando ao cidadão o acesso e o exercício dos direitos sociais “Destacou Laila Noronha – Procuradora do Município”

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