Seção III

Secretaria de Esporte e Lazer

Art. 15. À Secretaria Municipal de Esporte, tem por finalidade o planejamento, a organização, a promoção, a coordenação, a execução e o controle das atividades relacionadas com o esporte e a promoção de certames esportivos, a promoção de torneios esportivos e a promoção das manifestações desportivas com o apoio de cursos e por meio de convênios, acordo e contratos com entidades públicas e privadas, bem como a pesquisa de dados esportivos dos diferentes bairros e povoados do Município. É responsável pela administração de quadras esportivas, de ginásios, equipamentos e praças esportivas e recreação e a organização de passeios ciclísticos, pela organização do calendário desportivo, visando a interligação com as demais Secretarias e com entidades representativas dos esportes para efetivação dos programas de ação e o assessoramento ao Prefeito Municipal na área de sua competência.

Parágrafo único. Fica vinculada à Secretaria de Esporte a seguinte estrutura organizacional:

I - Secretaria Adjunta de Esporte

II - Departamento de Desenvolvimento do Desporto

III - Departamento de Eventos Esportivos e Recreações