Seção V

Secretaria Municipal de Saúde

 

Art. 17. A Secretaria de Saúde é órgão de administração que tem por finalidade o planejamento e manutenção da Saúde Pública no Município, prestação de assistência e vigilância à Saúde, através de programas de assistência médico odontológica e programas de promoção à saúde; mediante desenvolvimento de ações de prevenção e combate às doenças de massa; administração das unidades de saúde existentes no município; de ações de fiscalização das condições de saneamento básico do Município; campanhas educativas e preventivas, visando à saúde e o desenvolvimento do bem estar da comunidade; otimização da aplicação dos recursos destinados a saúde pública.

Parágrafo único. A Secretaria de Saúde fica composta da seguinte estrutura organizacional:

I – Secretaria de Saúde;

II – Secretaria Adjunta de Saúde;

III - Secretaria Administrativa;

IV. Assessoria em Saúde;

a) Assessoria Técnica em Saúde;

b) Assessoria Jurídica em Saúde;

V - Ouvidoria do SUS

VI - Departamento de Planejamento, Administração e Finanças;

a) Divisa o de Planejamento, Regulação, Controle e Avaliação;

b) Divisa o de Auditoria;

c)Divisa o de Gesta o de Trabalho e da Educação na Saúde;

d)Divisa o do Sistema de Informação o em Saúde;

e) Divisa o Administrativa e Gesta o de Pessoas;

f) Divisa o de Gesta o do Fundo Municipal de Saúde e da Execução Orçamentaria;

g) Divisa o de Contratos e Convênios;

h) Divisa o de Controle e Manutenção de Transporte de Saúde;

i) Divisa o de Patrimônio e Almoxarifado.

VII. Departamento de Vigilância em Saúde:

a) Divisa o de Vigilância Epidemiológica;

b) Divisa o de Vigilância Sanita ria e Ambiental;

c) Divisa o de IST-AIDS;

d) Divisa o de Imunização;

e) Divisa o de Agravos e Doenças na o Transmissíveis;

f) Divisa o de Saúde do Trabalhador;

g)Divisa o de Controle de Zoonoses;

VIII- Departamento de Assistência Farmacêutica:

a) Divisa o de Atenção o Farmacêutica Básica;

b) Divisa o de Atenção o Farmacêutica Hospitalar.

IX- Departamento de Atenção o Prima ria em Saúde:

a) Divisa o do APS;

b) Divisa o de Saúde Bucal;

c) Divisa o do Equipe Multidisciplinar da APS;

d)Divisa o do Programa Saúde na Escola;

e)Divisa o de Supervisa o e Apoio a s Unidades Básicas de Saúde;

f) Divisa o de Saúde da Mulher;

g) Divisa o de Saúde da Criança e do Adolescente;

h) Divisa o de Saúde do Idoso;

i) Divisa o de Saúde do Adulto;

j) Divisa o de Saúde da Populaça o Negra.

X- Departamento de Atenção o Especializada – Gesta o do Hospital:

a) Divisa o de Enfermagem;

b) Divisa o do Laboratório de Ana lises Clínicas;

c) Divisa o de Apoio Clínico;

d) Divisa o de Apoio Administrativo.

XI -Departamento de Atenção o Especializada – Outros programas

a) Divisa o de Assistência Ambulatorial Especializada;

b) Divisa o de Saúde Mental;

c) Divisa o de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência;

d) Divisa o de Marcação de Consultas;

e) Divisa o de Tratamento Fora do Domicílio;

f) Divisa o de Redes Assistenciais em Saúde;

g) Divisa o de Acompanhamento e Fiscalização do CAPS

XII- Conselhos Municipais

a)Secreta ria dos Conselhos