Seção I

Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Obras e Transportes

Art. 13. A Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos, Obras e Transportes é órgão de administração que tem por finalidade o planejamento, operacionalização e gerenciamento urbano e rural, em colaboração com os demais órgãos da administração, visando o desenvolvimento harmônico do Município. É responsável por executar as atividades fins do Município relativas à operacionalização de projetos de obras públicas municipais, serviços à comunidade, promover e executar obras de pavimentação, construção de estradas, caminhos, pontes, entre outras necessárias, zelando pela conservação e manutenção com vistas ao desenvolvimento físico – territorial do município; à execução de serviços de limpeza pública, a manutenção e conservação dos serviços urbanos, iluminação pública, à administração de cemitérios e mercados públicos, manutenção e guarda das máquinas veículos e equipamentos rodoviários do Município, controlar e registrar a nomenclatura dos logradouros públicos e da enumeração.

Parágrafo único. Fica vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a seguinte estrutura organizacional:

I - Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Obras e Transportes

II - Secretaria Adjunta de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Obras e Transportes

III - Assessor Técnico

IV - Secretária Administrativa

V - Departamento de Obras e Edificações;

a) Divisão de Obras Públicas

b) Seção de Topografia e Manutenção de Cadastros

c) Seção de Cadastro, Fiscalização e Licenciamento de Obras

VI – Departamento de Serviços;

a) Divisão de Limpeza Pública

b) Divisão de Iluminação Pública

c) Seção de Manutenção da Iluminação Pública

d) Setor de transportes